Josefina do
Nascimento
Governo paulista adia de maio para
junho de 2017, alteração do IVA-ST aplicável sobre as saídas internas de produtos da indústria alimentícia
O
adiamento da alteração do Índice de Valor Adicionado
Setorial - IVA-ST veio com a publicação da Portaria CAT 30 de 2017
(DOE-SP de 27/04). Esta norma modificou o prazo estabelecido na Portaria CAT
83/2015.
A
Portaria CAT 83 de 2015 dispõe sobre o IVA-ST aplicável nas saídas internas de
produtos alimentícios relacionados no art. 313-W do Regulamento do ICMS.
Com
esta medida, em São Paulo, durante o mês de maio de 2017, para calcular a base
de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, sobre a saída
interna de produtos alimentícios, será aplicado o IVA-ST relacionado na
Portaria CAT 83/2015.
Confira
aqui integra da Portaria CAT 30/2017.
__________________________________________________________________________
Cursos de atualização fiscal
Direito de autoria - Aos leitores: O ato de resumir a matéria não invalida a sua origem, ou seja, o direito de autoria.
Os sites e blogs comerciais não podem publicar matérias elaboradas por este canal sem autorização do mesmo. Interessados devem fazer contato.__________________________________________________________________________
Cursos de atualização fiscal
Curso dia 10 de junho de 2017 em São Paulo: CEST e os Impactos no ICMS-ST
|
Se precisar de orientação, contrate o serviço de nossa consultoria ou Especialista Fiscal, envie mensagem através deste canal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Recurso exclusivo para assinantes do Blog Siga o Fisco
Para Consultoria, Palestras, Cursos, Treinamento, Entrevista e parcerias, envie através de mensagem e-mail, nome e contato.