PIS/COFINS - Associação sem Fins Lucrativos e a tributação de receitas não derivadas de atividades próprias

Por Josefina do Nascimento

Associação sem Fins Lucrativos está sujeita a apuração da Cofins pelo sistema não cumulativo

A associação sem fins lucrativos, não recolhe PIS e Cofins sobre as receitas referente as atividades próprias.

No que diz respeito ao PIS a associação recolhe 1% sobre a folha de salários.

Em relação à Cofins, embora a associação não vise lucro, se auferir outras receitas que não seja resultado da atividade própria (contribuições associativas) sobre este valor terá de calcular 7,6%. Esta receita deve ser tributada com base no sistema não cumulativo da contribuição (Lei nº 10.833/2003).

Este foi mais um entendimento emitido pela Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 6.013 de 2017 (DOU de 04/04). Esta Solução de Consulta foi vinculada à:

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 70, DE 23 DE JANEIRO DE 2017; e

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 171, DE 3 DE JULHO DE 2015.

Assim, uma associação sem Fins Lucrativos terá de apurar:

1% - a título de PIS-Sobre folha; e

7,6% de Cofins não cumulativo, sobre as receitas não derivadas de atividades próprias da associação.

Isto porque as atividades próprias da associação gozam de isenção.

Fundamentação legal:

Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 13, inc. IV; Decreto nº 4.524, de 2002, arts. 2º, inc. I, "b", e 9º, inc. IV.

Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 14, inc. X; IN SRF nº 247, de 2002, arts. 9º e 47.

Lei nº 10.833, de 2003, art. 1º, § 3º, II, e art. 10;

Consulte aqui íntegra da Solução de Consulta 6.013/2017.

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