quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

SP: ICMS-ST – Agenda fiscal de fevereiro de 2017




Fique atento ao vencimento do ICMS devido a título de Substituição Tributária no Estado de São Paulo.

O Comunicado CAT nº 02/2017 trouxe os prazos para recolhimento do ICMS devido a título de Substituição Tributária no Estado de São Paulo no mês de fevereiro de 2017, confira.

1 - Contribuinte não optante pelo Simples Nacional:


2 - Contribuinte optante pelo Simples Nacional:
O ICMS devido a título de substituição tributária por contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional, poderá ser pago até o último dia do 2º mês subsequente ao período de apuração. Se não cair em dia útil será prorrogado para o 1º dia útil subsequente.
Este prazo aplica-se também ao ICMS devido a título de diferencial de alíquotas e antecipação tributária (item 2 do § 4º do art. 426-A do RICMS/00)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Recurso exclusivo para assinantes do Blog Siga o Fisco

Para Consultoria, Palestras, Cursos, Treinamento, Entrevista e parcerias, envie através de mensagem e-mail, nome e contato.