Por Luana Lourenço
Fonte: Agência Brasil
As reformas para simplificar a cobrança de tributos como o
Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) sairão nos próximos meses, disse hoje (6) o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista após o anúncio de mudanças no
Programa Minha Casa, Minha Vida, Meirelles confirmou que o governo estuda as
propostas, mas ainda não tem data para enviar os projetos ao Congresso.
Segundo o ministro, a simplificação da estrutura
tributária virá acompanhada de outras medidas para desburocratizar o pagamento
de tributos, como o eSocial para as empresas (que unifica numa guia o pagamento
de 13 tributos), previsto para entrar em teste em julho deste ano, e a nota
fiscal eletrônica para serviços. De acordo com Meirelles, as reformas têm
perspectivas favoráveis após a aprovação da emenda constitucional do teto de
gastos federais, no fim do ano passado.
“Estamos também trabalhando em uma outra coisa da maior
importância, a chamada simplificação tributária no sentido de racionalizarmos,
de simplificarmos toda estrutura tributária do país. Esse é um projeto de prazo
maior, mas certamente muito importante. Tal qual outros projetos, que antes
eram julgados quase impossíveis, como a questão do teto dos gastos, esse é um
projeto que também vamos enfrentar e temos certeza de que seremos
bem-sucedidos”, declarou Meirelles.
De acordo com o ministro da Fazenda, o governo está
fazendo estudos técnicos, mas o envio das propostas levará tempo. “Estamos já
em andamento, em processo e vamos fazer avaliação de como estamos indo. A
simplificação tributária no sentido de unificar [as alíquotas] do ICMS, a
própria reforma do PIS/Cofins, isso vai demandar um pouco mais de tempo”,
acrescentou.
Em relação às medidas de desburocratização de pagamento de
tributos, Meirelles disse que a Receita Federal está trabalhando para
simplificar as normas e desenvolver sistemas eletrônicos para acelerar o
pagamento de impostos e de contribuições. “A simplificação para o pagamento de
tributos é uma medida da maior importância. Hoje as empresas despendem recursos
humanos e técnicos importantes simplesmente para conseguir pagar os impostos
corretamente”, disse.
“Nós estamos fazendo um esforço muito grande de
reformulação, normas e regulamentos da Receita Federal, de sistemas eletrônicos
de maneira que o pagamento de impostos possa ser feito de uma forma racional,
simples e rápida”, acrescentou Meirelles.
PIB
Sobre a revisão da estimativa para o crescimento da
economia este ano, Meirelles disse que o governo ainda aguarda dados sobre a
produção e o consumo para definir uma nova projeção. Segundo ele, o Produto
Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) começa a
se recuperar neste trimestre.
“Ainda não temos data dessa revisão definida. Estamos
aguardando os indicadores, até para termos uma melhor visão do desempenho da
economia durante este ano para que aí sim possamos analisar previsões de
crescimento para 2017, aí já com maior base”, declarou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de
déficit primário – resultado negativo antes do pagamento dos juros da dívida
pública – de R$ 139 bilhões para este ano. O montante, no entanto, considera
projeção de crescimento de 1% para a economia em 2017, número apresentado em
novembro pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. O
mercado e alguns setores da própria equipe econômica apresentam estimativas
menos otimistas.
Meirelles repetiu a previsão de que a economia chegará ao
quarto trimestre com crescimento de 2% em relação ao quarto trimestre de 2016.
No entanto, o crescimento anual da economia nos 12 meses fechados será mais
baixo porque os dados carregarão a recessão do ano passado.
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