Lei 'De olho
no imposto' exige discriminação dos tributos na nota fiscal das mercadorias,
mas legislação tributária é tão complicada que dois órgãos federais criaram um
aplicativo para auxiliar empresas nessa adaptação às novas regras
SÃO PAULO - Para ajudar os comerciantes a se adaptar à
lei 'De olho no imposto', que exige a discriminação dos tributos das mercadorias
na nota fiscal, dois órgãos ligados ao governo federal criaram um aplicativo na
internet que funciona como uma calculadora de imposto.
A ferramenta mostra os tributos cobrados sobre serviços
ou produtos e as parcelas referentes aos municípios, Estados e federação. E
permite gerar um cartaz com as SÃO PAULO - Para ajudar os comerciantes a se
adaptar à lei 'De olho no imposto', que exige a discriminação dos tributos das mercadorias
na nota fiscal, dois órgãos ligados ao governo federal criaram um aplicativo na
internet que funciona como uma calculadora de imposto.
A ferramenta mostra os tributos cobrados sobre serviços
ou produtos e as parcelas referentes aos municípios, Estados e federação. E
permite gerar um cartaz com as informações para informar aos clientes a
quantidade de impostos paga.
A lei exige que as informações sejam incluídas na nota
fiscal ou em cartazes nas gôndolas ou algum lugar visível. Até fevereiro de
2015, o comerciante deverá mostrar o valor dos impostos sobre cada grupo de
produtos. A partir de então, a informação deverá ser ainda mais detalhada,
mostrando a alíquota específica de cada mercadoria ou serviço.
A calculadora de impostos pode ser acessada pelo site do
Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ou da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa (SMPE), responsáveis pela criação do
aplicativo.
"A legislação tributária
brasileira é muito complicada, por isso o valor dos impostos apresentado pela
calculadora é aproximado", explicou o diretor da Secretaria de Micro e
Pequena Empresa (SMPE), Marcelo Varella.
A ferramenta atende às empresas com faixa de receita
referente ao Simples Nacional, quando o faturamento anual não excede R$ 3,6
milhões, e ao Lucro Presumido, com o máximo de R$ 72 milhões por ano. O Sebrae
e a SMPE acreditam que até o primeiro semestre de 2015 o serviço estará
disponível para acesso móvel, por celulares.
"Essa conquista é importante para que o consumidor
saiba valorizar os produtos e serviços e, principalmente, saiba cobrar por
eles", afirmou o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP),
Rogério Amato. Para Marcelo Varella, a lei serve para uma mudança de
mentalidade dos consumidores. "Precisamos de uma nova cultura em que as
pessoas saibam quanto pagam de impostos e para onde esse dinheiro vai",
ressaltou.
Em caso de dúvidas em relação ao funcionamento da
ferramenta, o comerciante pode entrar em contato com o Sebrae por meio da
central de atendimento, pelo telefone 0800 570 0800.
Por Cláudia Muller
Fonte:
O Estado de S. Paulo
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