Já tem Sat com aval no mercado

Os 8 mil postos de combustíveis do Estado de São Paulo serão os primeiros a usar o Sat, para enviar dados ao fisco; acima, a máquina da Dimep, já aprovada. / Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

O uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) pelo varejo paulista está com os dias contados. O novo equipamento que vai substituir as pequenas impressoras fiscais recebeu pela primeira vez o aval dos órgãos técnicos na semana passada. Trata-se do SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos), um dispositivo eletrônico, semelhante a um modem com memória, que vai transmitir ao fisco quase que em tempo real as informações sobre as vendas ao consumidor. A Dimep é a primeira fabricante a obter a autorização para a venda de seu modelo, após homologação junto ao Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel). Outras empresas participam do processo de homologação, como Tanca, Bematech, Sweda e Kriptus.

O aval técnico para a comercialização do aparelho chega a pouco tempo do início da obrigatoriedade de uso do SAT para um grupo de contribuintes em São Paulo. Pelo cronograma da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), postos de combustíveis, estabelecimentos novos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS e estabelecimentos comerciais que possuam ECFs há mais de cinco anos serão obrigados a usar o SAT a partir do dia 1º de novembro deste ano.

A partir de abril de 2015, o uso passa a ser obrigatório para os contribuintes com faturamento igual ou superior a R$ 100 mil por ano. Esse prazo, entretanto, pode ser alterado para a adequar a produção ao aumento da demanda, segundo o supervisor de fiscalização de Documentos Digitais da Sefaz-SP, Marcelo Luiz Alves Fernandez. “Estamos atentos ao prazo curto entre a primeira homologação e o início da exigência”, disse.

De acordo com Fernandez, São Paulo tem cerca de 8 mil postos de combustíveis, os primeiros a experimentar a nova forma de se comunicar com o fisco. Além disso, são lacrados por mês em torno de 5 mil ECFs. Essa é apenas parte da demanda inicial pela engenhoca, cuja tecnologia será também usada pelos prestadores de serviços da capital, a começar pelos estaciona mentos. A ideia do fisco paulista é substituir a tecnologia de envio dos dados de forma gradativa até 2017, quando o equipamento passa a ser obrigatório para os estabelecimentos com faturamento anual até R$ 60 mil. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão livres da exigência.

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Com a primeira homologação, a Sefaz-SP vai permitir o uso voluntário do equipamento a partir de setembro deste ano. Diferente do ECF, o modelo gera, autentica e transmite os cupons fiscais eletrônicos via internet ao sistema do fisco. Uma das vantagens da tecnologia está no fato de não depender de um sinal contínuo de internet para que as transações sejam concluídas, pois os dados podem ser transmitidos depois para o fisco. Outro ponto positivo é que o varejista não precisará instalar um equipamento por caixa registradora. Isso porque o dispositivo pode ser compartilhado por vários caixas, impressoras e rede de internet.

“Hoje, é preciso extrair a informação do ECF, montar um arquivo texto e transmitir os dados, um processo que abre espaço para erros. A ideia é simplificar e baratear o custo para o contribuinte”, explicou Fernandez. Com o envio eletrônico das informações, o consumidor poderá visualizar o cupom fiscal no sistema da Nota Fiscal Paulista de forma muito mais rápida do que a atual, que pode chegar a 90 dias. Com o equipamento, será possível ter acesso ao cupom fiscal no dia seguinte, a partir da compra no estabelecimento comercial.

Atenta à intenção do fisco de substituir o EFC, a Dimep já está autorizada a comercializar o novo equipamento, que deverá ter um preço final de cerca de R$ 1,2 mil. É grande a expectativa de venda. De acordo com o CEO da empresa, Krauber de Oliveira Santos, por ora, a Dimep garante a produção necessária para atender aos postos de combustíveis. A empresa também pretende fechar negócios ainda neste ano com grandes redes varejistas. Até o final do ano, serão produzidos 10 mil equipamentos. “É um mercado com grande potencial, considerando que São Paulo responde por 60% do consumo”, analisa. A empresa depende ainda da homologação do equipamento na Prefeitura de São Paulo, que deverá exigir o uso obrigatório para 500 mil prestadores de serviços. “Outras prefeituras também têm interesse em usar a tecnologia”, adiantou. O hardware exigido pela Prefeitura de São Paulo é idêntico ao do Estado. O que muda é o software, onde ficam armazenados os dados sobre os impostos. O uso do equipamento por um grupo de prestadores de serviços, como estacionamentos e academias, será obrigatório a partir de janeiro de 2015.

Por Silvia Pimentel

Fonte: Diário do Comércio - SP