SMPE abre consulta pública para eSocial da micro e pequena empresa

Para o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, o novo modelo vai facilitar a vida dos empresários e contadores, unificando o recolhimento de tributos e as obrigações que precisam ser cumpridas pelas MPEs. / Arquivo

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) está abrindo consulta pública com objetivo de recolher opiniões e informações para a criação de um módulo específico do eSocial destinado às Micro e Pequenas Empresas.

As contribuições já podem ser enviadas desde 6 de outubro, até 4 de novembro, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço

http://www.governoeletronico.gov.br
 
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A criação de um eSocial votado para as MPEs, foi acordada entre a SMPE e os ministérios do Trabalho e Emprego, da Presidência Social, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal.

 

Para o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, o novo modelo vai facilitar a vida dos empresários e contadores, unificando o recolhimento de tributos e as obrigações que precisam ser cumpridas pelas MPEs. “A criação do eSocial para a micro e pequena empresa atende a determinação do artigo 146 da Constituição Federal que garante o tratamento diferenciado às MPEs. Vamos construir um modelo eficiente, que atenda a realidade destas empresas”.

 

O eSocial é um projeto do governo federal que tem como objetivo coletar de maneira integrada informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, fiscais e do FGTS relativas à contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício.

Fonte: Diário do Comércio - SP