14/10/2014 - 18h28
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco a discussão da Medida Provisória 651/14, que busca incentivar a atividade econômica com várias mudanças que podem ser divididas em quatro eixos: ampliação de incentivos tributários; renegociação de dívidas; alterações da tributação de mercado de ações; e outras mudanças não tributárias.
Mesmo ainda não atingido o quórum para o início da Ordem do Dia, o Regimento Interno autoriza o início da discussão de matéria em pauta.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu retirar vários dispositivos da MP por considerá-los matéria estranha ao projeto. A ampliação do prazo para os municípios acabarem com os lixões, por exemplo, foi um dos itens retirados.
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