ICMS-ST – São Paulo produtos excluídos do regime a partir de 2016

Com o advento da publicação do Convênio ICMS 92/2015, alterado pelo Convênio ICMS 146/2015, o governo federal por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ criou uma lista de produtos sujeitos ao Regime da Substituição Tributária.

De acordo com CONFAZ, desde 1º de janeiro de 2016, as mercadorias que não constarem dos Anexos do Convênio ICMS 92/15 não se sujeitam aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, nas operações realizadas por qualquer contribuinte do ICMS, optantes ou não pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional.

Com esta medida, desde 1º de janeiro de 2016 os Estados e Distrito Federal não podem cobrar ICMS através do Regime da Substituição Tributária das operações com produtos que não constem da lista anexa ao Convênio ICMS 92/2015.

Assim, as unidades da federação tiveram de adequar a legislação estadual às normas do CONFAZ.

O Estado de São Paulo ainda não alterou o Regulamento do ICMS, mas publicou no final de 2015 o Comunicado CAT 26/2015, informando os produtos que foram excluídos e incluídos no regime da Substituição Tributária do ICMS a partir de 2016.

A seguir lista de segmentos excluídos da Substituição Tributária em São Paulo, através do artigo 3º do Comunicado CAT 26/2015:

Qtde.	Segmentos	RICMS/SP Artigo
1	Operações com frutas	297
2	Fonográficos	313-M
3	Pilhas e Baterias	313-Q
4	Produtos de Colchoaria	313-Z1
5	Instrumentos Musicais	313-Z7
6	Brinquedos	313-Z9

Na prática, São Paulo não tem permissão para cobrar a partir de 2016 ICMS-ST nas operações com os produtos dos referidos segmentos.

Confira a seguir lista de produtos e segmentos que foram excluídos do regime da Substituição Tributária.

RICMS/SP Dispositivos revogados Art. 3º do Comunicado CAT 26/2015	Produtos / Segmentos Excluídos da Substituição Tributária
arts. 297 e 298.	amêndoa, avelã, castanha, noz, pêra ou maçã
itens 2, 3, 5 a 10 do § 1º do artigo 312.	preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros, 2707, 2710 (exceto posição 2710.11.30), 2901, 2902, 3805, 3807, 3810 ou 3814;  massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação, 2710, 3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905, 3907 ou 3910;  piche, pez, betume e asfalto, 2706.00.00 e 2714;  produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas (exceto cola escolar branca e colorida em bastão ou líquida nas posições NCM 3506.1090 e 3506.9190) e adesivos, 2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807;  secantes preparados, 3211.00.00; preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas, 3208, 3815, 3824, 3909 e 3911;  indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação, 3214, 3506, 3909 ou 3910; corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes, 3204, 3205.00.00, 3206 ou 3212.
item 102 do § 1º do artigo 313-O.	catálogos contendo informações relativas a veículos, 4911.10.10
itens 3 a 5 do § 1º do artigo 313-Z5.	aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas, 8512.10.00;  bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor, 8712.00;  partes e acessórios das bicicletas da posição 87.12, 8714.9.
item 24 do § 1º do artigo 313-G.	soluções à base de acetona, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml, 2914.1
itens 2, 3, 7 a 11, 16 a 22, 24 a 30, 32, 33, 35 a 39, 41 a 43 do § 1º do artigo 313-K.	odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície, 3307.41.00, 3307.49.00, 3307.90.00 e 3808.94.19;  sabões em barras, pedaços ou figuras moldados, 3401.19.00;  pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros, 3405.10.00; pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear, 3405.40.00; facilitadores e goma para passar roupa, 3505.10.00, 3506.91.20, 3809.91.90 e 3905.12.00;  inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto, 3808.50.10, 3808.91, 3808.92.1 e 3808.99;  desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens, 3808.94;  óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira, 2710.12.90;  dicloro estabilizado, 2933.69.19; ácido tricloro isocianúrico, 2933.69.11; hipocloritos, hipoclorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, 28.28, nas formas líquida, sólida, gasosa, em tabletes, granulados, em pó, com qualquer tipo de preparação química ou na sua forma química concentrada; demais desinfetantes utilizados em água de piscinas, 3808.94; cloradores flutuantes de qualquer tipo, tamanho ou composição química, que contenham os produtos identificados pelas NBM/SH 2933.69.19, 2933.69.11, 3808.94 e 2828.10.00;  carbonato de sódio 99%, 2803.00.90;  cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico); ácido clossulfúrico, em solução aquosa, 2806.10.20; limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg, 28.15; desumidificador de ambiente, 2827.20.90; floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos, 2827.32.00, 2827.49.21 e 2924.1; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio, 2833.22.00; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg; tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas, 2832.20.00 ou 2901.10.00; barrilha leve, carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, 2836.20.10 e 2836.50.00; hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonado de sódio, 2836.30.00; todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 kg; naftalina, 2902.90.20; antiferrugem, 2917.11.10; clarificante em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros, 2923.90.90; controlador de metais em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros, 2931.00.79 ou 2931.90.79; flutuador 4x1, 2933.69.19;  limpa-bordas em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros, 3402.90.39;  preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias, 34.03;  neutralizador/eliminador de odor, 38.02;  algicidas, 2922.13, 3808.92, 3808.93, 3808.94 e 3808.99; removedores de gordura, 2842.10.90; e oleosidade, 2923.90.90, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, 2815.30.00; todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros;  kit teste ph / cloro, fita-teste, 3822.00.90; produtos para limpeza pesada em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg, 3824.90.49; redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, 2806.10.20, sulfúrico, 2807.00.10, fosfórico, 2809.20.1, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros;  rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes, 6307.10.00; aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfestantes e afins, 8424.89 ou 8516.79.90; vassouras, rodos, cabos e afins, 9603.10.00 ou 9603.90.00.
arts. 313-M e 313-N	produtos fonográficos
arts. 313-Q e 313-R	pilhas e baterias novas
seguintes itens do § 1º do artigo 313-W:  a) a alínea "f" do item 1;  b) a alínea "i" do item 1;  c) a alínea "b" do item 2;  d) a alínea "c" do item 2;  e) a alínea "b" do item 3;  f) a alínea "i" do item 5;  g) a alínea "c" do item 6;  h) a alínea "d" do item 10;  i) as alíneas "a", "b", "c", "k" e "l" do item 11;	gomas de mascar com ou sem açúcar, 1704.10.00 e 2106.90.50;  balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar, 2106.90.60 e 2106.90.90;  preparações em pó para a elaboração de bebidas, 2106.90.10 e 1701.91.00;  refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o Art. 293 deste regulamento, 2202.10.00;  preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kilo, 1702.90.00;  vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro, 2209.00.00;  complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas, 2106.10.00, 2106.90.30 e 2106.90.90;  cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 20.03;  preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce), 2104.20.00; preparações para caldos e sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg, 2104.10.11. caldos e sopas preparados, 2104.10.2;  pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, 2106.90.2; edulcorantes em geral, em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros, 2106.90.30, 2106.90.90, 2924.29.91, 2925.11.00, 2929.90.11, 2905.43.00, 2905.44.00 ou 2940.00.93.
itens 14, 15, 16, 18, 34, 45, 47, 51 a 65, 101 e 106 do § 1º do artigo 313-Y:	fitas emborrachadas, 4005.91.90; tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil, 40.09; revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida, 4016.91.00;  fitas emborrachadas, 4005.91.90; tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil, 40.09; revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida, 4016.91.00;  aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação, 8419.1;  banheira de hidromassagem, 90.19;  ardósia, em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras, 2514.00.00, 6802 ou 6803;  juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, 4016.93.00;  folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm, 4408;  pisos de madeira, 44.09;  painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos, 4410.11.21; pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira, 44.11; obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira , 44.18; persianas de madeiras, 44.18 e 44.21; tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados, 57.03; tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados, 57.04; linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados, 59.04; persianas de materiais têxteis, 6303.99.00;  ladrilhos de marmores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, onix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2, 68.02; painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil, 6808.00.00; obras de gesso ou de composições à base de gesso, 68.09; obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões, 68.10;  pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns, 8302.50.00  partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca - NBM 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência - NBM 8515.2, 8515.90.00.
arts. 313-Z1 e 313-Z2.	produtos de colchoaria
arts. 313-Z7 e 313-Z8.	instrumentos musicais
arts. 313-Z9 e 313-Z10.	brinquedos
itens 5, 6, 8, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 17 e 21 do § 1º do artigo 313-Z11.	aparelhos para filtrar ou depurar água, exceto os elétricos, 8421.21.00;  concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto, 8421.39.30;  pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes, 8424.20.00;  máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes, exceto lavadoras de alta pressão, 8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90;  máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22 cm x 36 cm, quando não dobradas, 8443.12.00;  maçaricos de uso manual e suas partes, 8468.10.00 e 8468.90.10; máquinas e aparelhos a gás e suas partes, 8468.20.00 e 8468.90.90;  máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca, 8515.1; máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência, 8515.2;  partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 - exceto dos produtos destinados à construção civil (item 106 do § 1º do Art. 313-Y), 8515.90;  talhas, cadernais e moitões, 84.25.
itens 2, 3, 4, 8, 9, 12, 20, 28, 31 a 35, 37 e 38 do § 1º do artigo 313-Z13;	massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças, 3407.00.10; colas escolares, branca e colorida, em bastão ou líquida, 3506.10.90 e 3506.91.90; corretivo, 3824.90.29;  estojo escolar; estojo para objetos de escrita, 3926.10.00, 4202.3 e 4420.90.00; borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha, 4016.92.00;  quadro branco, verde e cortiça, 4421.90.00;  papel tipo celofane, 3920.20.19;  barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão, 5202.99.00 e 5509.53.00;  apontador de lápis, 8214.10.00; porta-canetas, 8304.00.00; instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo, 9017.20.00; pincéis de escrever e desenhar, 9603.30.00; apagador para quadro, 9603.90.00;  lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate, 96.09; lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados, 9610.00.00.
itens 1, 3, 9, 13 e 20 do § 1º do artigo 313-Z17.	eletrobombas submersíveis - exceto as destinadas à construção civil descritas no item 104 do § 1º do artigo 313-Y, 8413.70.10;  lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos) - exceto os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis, 85.13;  resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento, 85.33;  quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico - exceto os destinados à construção civil descritos no item 39 do § 1º do artigo 313-Y, 85.37;  instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios - exceto os classificados na posição 9032.89.2, os de uso automotivo e os produtos descritos no item 57 do § 1º do artigo 313-Z19, 90.32 e 9033.00.00;

Reflexos nas operações internas

Para evitar o pagamento incorreto do imposto e erros no preenchimento dos documentos fiscais, é necessário analisar a lista de produtos (NCM).

A inclusão ou exclusão de produto implica em alterar os parâmetros fiscais, tais como CFOP e CST.

Estoque existente em 31/12/2015

Os contribuintes paulistas deverão levantar o estoque existente em 31/12/2015 dos produtos que foram excluídos ou incluídos no Regime da ST, e tomar as providências relacionadas nos artigos 4º, 5º e 6º do Comunicado CAT 26/2015.

O estabelecimento sujeito ao Regime Periódico de Apuração – RPA, deverá informar os dados deste estoque no bloco H (Inventário Físico) da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI da referência janeiro de 2016.

Já o estabelecimento optante pelo Simples Nacional, deverá manter em arquivo o relatório pelo prazo de cinco anos.

Do levantamento de estoque poderá resultar em:

Complemento de imposto, nos casos em que a mercadoria foi incluída no regime da Substituição Tributária do ICMS (substituído tributário). Este valor poderá ser pago em 10 parcelas, sendo que a 1ª vencerá em 29-02-2016.

Crédito de ICMS – quando a mercadoria tiver sido recebida com o imposto pago anteriormente por substituição tributária.

*Na data de elaboração desta matéria, o Estado de São Paulo ainda não havia alterado regulamento do ICMS.