A Lei 16005/2016 publicada no DOE no dia 25/11/2016 que reduz de 18% para 12% no ICMS tributado sobre medicamentos genéricos entra em vigor a partir desta quinta-feira, dia 25, em todo estado de São Paulo, após cumprir o prazo legal de 90 dias para sua aplicação.
Na prática, de acordo Telma Salles, presidente executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, os consumidores deverão sentir redução nos preços dos medicamentos genéricos de no mínimo 6%, o que em tempos de crise, pode fazer toda a diferença na organização dos orçamentos das famílias. “Sobretudo para aposentados e cidadãos da terceira idade, em que os gastos com medicamentos correspondem a percentuais significativo da renda”, explica.
A exemplo do que já acontece em outros estados como Minas Gerais e Paraná, a redução do ICMS tem sido fundamental para promover a ampliação do acesso a medicamentos.
“No momento em que ocorre essa redução, em meio a uma grave crise econômica, torna-se ainda mais salutar. Pessoas medicadas de forma regular e correta, também representam redução no custo social do Estado que deixará de arcar com tratamentos mais complexos destinados a doenças que podem ser controladas preventivamente", analisa a executiva.
Levantamento da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, a PróGenéricos, indica que a categoria possui 26,4% de participação de mercado no estado em unidades e movimenta aproximadamente R$1,6 bilhões em vendas.
Na visão da PróGenéricos, a redução do ICMS para os medicamentos genéricos é justa, pois beneficia todos os consumidores do estado, sobretudo os portadores de doenças crônicas. “Nos medicamentos de uso contínuo essa medida efetivamente proporcionará acesso e melhoria na qualidade de vida; não há quem não precise de remédio em algum momento da vida”, afirma.
A executiva afirma, ainda, que seria ainda mais benéfico que esse novo índice de ICMS se estendesse a todos os medicamentos e não apenas aos genéricos. “Embora haja genéricos para o tratamento de aproximadamente 90% das doenças que mais acometem a população, ainda há muitos tratamentos conduzidos com produtos ainda não tem genéricos disponíveis.
“A medida de redução do ICMS para os genéricos um ótimo começo para se avançar na implementação de medidas que levem a efetiva e tão almejada - isenção tributária para medicamentos", conclui Salles
Fonte: Canal Executivo uol
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