Pesquisa feita com 535 donos de pequenas lojas
virtuais pelo Sebrae mostrou que 182 deles (ou 34%)
tiveram de restringir suas vendas após a entrada em
vigor da nova legislação do ICMS.
Entre essas lojas, 135 pararam de vender para outros
Estados e 47 interromperam todas as suas vendas.
A pesquisa foi feita pela internet, a partir de emails
enviados para donos de lojas virtuais que mantêm relacionamento com as
organizações Camara e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico),
ABComm (associação do setor) e Ecommerce Brasil (site dedicado ao
segmento).
MUDANÇAS NO ICMS
Donos de pequenas lojas virtuais apontam atrasos e aumento de custos com novas
regras
Em % dos respondentes*
Em % dos respondentes*
*A pesquisa foi conduzida pela internet com 535 donos de lojas online
Desde o início deste ano, empresas que fazem vendas para consumidores
finais localizados em outros Estados são responsáveis por calcular qual o
imposto devido ao Estado em que ela está e qual a parcela cabida ao Estado
de destino do produto.
Antes do envio da mercadoria, a empresa deve gerar guias de recolhimento do
ICMS, pagá-las e anexá-las ao produto.
As regras foram introduzidas pelo convênio 93/15 do Confaz (Conselho
Nacional de Política Fazendária, órgão ligado à Fazenda).
Segundo Pedro Guasti, presidente do Conselho de comércio Eletrônico da
FecomercioSP, as exigências tornam o negócio de muitas empresas inviáveis.
Citando estimativas da consultoria e.bit (mantida pelo grupo Buscapé, do qual
é vicepresidente), ele diz haver entre 40 mil e 50 mil lojas virtuais formais no
Brasil. Dessas, cerca de 500 são médias ou grandes (a maior parte tem até
quatro funcionários).
"Muitas dessas empresas passam a ter de contratar alguém só para cuidar do
pagamento do imposto. Como esse é um setor em que a mão de obra é
escassa, a empresa não terá um custo menor que R$ 3.000 por mês com o
profissional. Para ter R$ 3.000 de lucro adicional, ela terá de fazer muitas
vendas a mais,
CUSTOS
A principal está no aumento da carga tributária, citada por 85,6% dos
empresários.
O aumento acontece porque, antes da mudança da regra, todo o ICMS pago
pelas pequenas empresas era destinado ao Estado de origem, seguindo uma
tabela com alíquotas menores no caso de optantes pelo Simples.
Esses valores não tiveram desconto, mesmo com a exigência dos novos
pagamentos que são feitos após cada venda.
A burocracia do novo sistema levou 73,8% dos empresários a modificar a
operação da empresa, contratando novos profissionais ou deslocando os
existentes.
Outro problema apontado pelos empresários está nas entregas: 67,5%
afirmam estar tendo atrasos devido às novas regras. Apesar dos prejuízos
apontados, só 3,6% reajustaram preço.
Fonte: Folha de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Recurso exclusivo para assinantes do Blog Siga o Fisco
Para Consultoria, Palestras, Cursos, Treinamento, Entrevista e parcerias, envie através de mensagem e-mail, nome e contato.