Decreto acaba com a obrigatoriedade do livro contábil para quem
está no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Quem não está no Sped,
tem a opção de se modernizar e passar para o sistema digital
Guilherme Afif Domingos, presidente do Conselho Deliberativo do
Programa Bem Mais Simples Brasil, afirmou nesta
quinta-feira (25/02) que o fim da autenticação de livros contábeis físicos vai
render uma economia de R$ 480 milhões por ano.
"Só com taxas são R$ 333 milhões de economia, gasto com
impressão já são mais R$ 100 milhões", afirmou, após participar de reunião
do Conselho comandada pela presidente Dilma Rousseff.
Lançado há um ano pelo governo, o programa tem o objetivo de
propor medidas que contribuam para a desburocratização dos processos para
abertura e fechamento de micro e pequenas empresas no país.
A medida anunciada hoje, que acaba com a necessidade de
autenticação pelas Juntas Comerciais de livros contábeis enviados à Receita
Federal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped,
será efetivada via decreto presidencial a ser publicado.
“Esse decreto acaba com a obrigatoriedade do livro contábil para
quem está no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Para quem não está
no Sped, tem a opção de se modernizar e passar para o sistema digital”, disse
Afif Domingos.
O ministro do Planejamento, Valdir Simão, ressaltou que o
programa Bem Simples tem como objetivo identificar e eliminar a burocracia, que
impacta no ambiente de negócios do país. "Essa agenda dialoga com a
retomada de crescimento e geração de emprego", afirmou, recusando-se a
comentar dados do emprego e arrecadação divulgados hoje.
"Queremos que essa agenda possa fazer com que a redução da
burocracia se reflita num melhor posicionamento do Brasil do ponto de vista de
competitividade", disse.
Afif disse ainda que na reunião de hoje ficou acertado que será
posta em debate nas próximas reuniões do Conselho a questão da obrigatoriedade
de publicações de micro e pequenas empresas em jornais de circulação nacional.
"Vamos discutir isso", afirmou.
Afif Domingos afirmou que o governo tomou as medidas para
simplificar o ambiente de negócios no país. “Os projetos visam a tirar o Brasil
de métodos medievais e trazê-lo para a era digital. É eliminar burocracia que
não faz nenhum sentido no mundo digital.”
A presidente também assinou decreto que internaliza resolução do
Mercosul para simplificação de procedimentos aduaneiros. “Esse decreto homologa
uma decisão do Mercosul de criar um sistema simplificado de aduana entre os
países o que vai facilitar muito a entrada da micro e da pequena empresa no
comércio internacional”, disse Afif.
Dilma também vai encaminhar ao Congresso Nacional projetos de
lei em regime de urgência que desburocratizam a legislação de armazéns gerais e
da profissão dos tradutores juramentados e leiloeiros.
BEM
MAIS SIMPLES
O governo lançou, em fevereiro do ano passado, o Programa Bem
Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com
medidas para desburocratizar os processos para abertura e fechamento de
pequenas e médias empresas.
O Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada
necessária para abrir um negócio, unificação de cadastros, agrupamento de
serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências
que se tornaram dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a internet.
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