O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 25/2, decreto que altera o Regulamento do ICMS reduzindo de 18% para 12% a alíquota do imposto sobre medicamentos genéricos, conforme determina a Lei nº 16.005/2015. A medida beneficia os consumidores paulistas, que terão acesso a remédios mais baratos, e representa um estímulo para os setores químico e farmacêutico. “Já tínhamos reduzido a alíquota de alguns medicamentos, que continuam. Mas agora reduzimos para todos os medicamentos genéricos”, afirmou Alckmin.
A desoneração tem efeito significativo
sobre uma lista importante de produtos essenciais para a população de São
Paulo, segundo o secretário da Fazenda, Renato Villela. Com esta medida, “a
Fazenda cumpre seu papel de viabilizar as políticas públicas do Estado”. De
acordo com Villela, a fiscalização estadual irá se empenhar para que o objetivo
do decreto, de redução do preço final dos medicamentos genéricos, seja
alcançado.
O decreto estabelece também os
procedimentos que as empresas optantes pelo Simples Nacional devem observar para
ser ressarcidas da diferença correspondente à redução do imposto sobre o
estoque de mercadoria recebida com ICMS retido por substituição tributária -
sistema pelo qual a indústria recolhe o tributo de toda cadeia produtiva. O
mecanismo de compensação neutraliza a parcela do imposto embutida nos produtos
armazenados e permite que a queda dos preços se acelere e possa ser adotada de
forma imediata na ponta do varejo.
Com a introdução das regras de
ressarcimento, os varejistas e atacadistas poderão compensar o valor
correspondente aos seis pontos percentuais de redução da carga tributária de
mercadorias registradas no estoque no final do dia 22 de fevereiro. As
empresas que recolhem o imposto pelo Regime Periódico de Apuração deverão
seguir regras específicas da Secretaria da Fazenda.
O evento de assinatura do decreto que
regulamenta a redução da alíquota dos medicamentos genéricos contou com a
participação de parlamentares, representantes da indústria farmacêutica e
entidades sindicais representantes dos trabalhadores do setor.
Fonte: Sefaz-SP
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