DeSTDA - Aplicativo do Sedif-SN já está disponível para download

O contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional tem nova obrigação mensal a partir de 2016 (exceto o MEI). Trata-se da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, instituída pelo Ajuste Sinief 12/2015.

Os contribuintes deverão utilizar o aplicativo Sedif-SN para preencher e enviar a DeSTDA.

Confira a seguir nota divulgada pela SEFAZ do Estado de Pernambuco, responsável pelo desenvolvimento do aplicativo.

 Aplicativo do Sedif-SN já está disponível para download

Já está disponível para download o aplicativo do Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional (Sedif-SN). A ferramenta, baseada no Sistema de Escrituração Fiscal Digital de Pernambuco e que pode ser baixada no endereço http://www.sedif.pe.gov.br, permite a geração e o envio da Declaração Eletrônica de Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquota (DeSTDA).

Contribuintes do Simples Nacional, exceto os microempreendedores individuais (MEI), devem ficam alertas porque no próximo dia 22 de fevereiro termina o prazo para o encaminhamento da primeira DeSTDA. "A data-limite é todo dia 20. Como nesse mês cai em um sábado, o prazo se entende até a segunda-feira (22/02). A entrega após o prazo pode ocasionar a incidência de juros", explica o gerente de Suporte aos Sistemas Tributários, Marcelo Pires.

Segundo o gerente, a declaração gerada pelo aplicativo reúne informações sobre os impostos devidos aos estados. "O sistema contabiliza o que os contribuintes têm de recolher referente à antecipação e substituição tributária, diferencial de alíquota e comércio eletrônico para consumidor final", pontua. 

O aplicativo do Sedif-SN foi criado pela Sefaz-PE por solicitação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Sua homologação aconteceu a partir da aprovação de uma comissão composta por fazendários de vários estados brasileiros.

"Estamos felizes pela Sefaz-PE coordenar o desenvolvimento de um aplicativo que vai beneficiar todo o país", comemora a gerente do segmento de Microempresa e representante do Simples em Pernambuco, Myrian Prazin.

Sobre o Simples Nacional – O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às microempresas , empresas de pequeno porte e microempreendedor individual , previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

​Fonte: SEFAZ-PE