Indústrias tentam adiar e simplificar o Bloco K

Por Laura Ignácio

Fonte: Valor Econômico

Hélcio Honda: "Se a Coca-Cola fizesse aqui o seu xarope, que é seu grande segredo, pensaria se ainda valeria a pena produzir no país"

As indústrias, por meio de suas federações estaduais, estão em contato com as respectivas secretarias da Fazenda para tentar adiar, mais uma vez, a exigência do Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) – plataforma eletrônica que levará aos Fiscos estaduais e federal, em tempo real, informações sobre movimentações de insumos em estoque. Defendem ainda uma simplificação do sistema, que custará caro para as empresas. "Não sairá por menos de R$ 10 milhões", afirma o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo.

Os setores de bebidas e fumo serão os primeiros a ter que cumprir a obrigação, a partir de dezembro. Em janeiro vence o prazo para as empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões.

O Bloco K preocupa o empresariado, que também negocia com a Receita Federal. Segundo eles, cada empresa terá que desenvolver um sistema que "converse" com o Sped e, em caso de problemas no fluxo de informações, haveria risco de multa. "A multa pode ser de R$ 500 a R$ 1,5 mil por item. Imagine quantos itens tem um veículo e quanto isso pode representar", diz Campagnolo.

Mas o maior temor dos empresários é a possibilidade de acesso a segredos industriais por concorrentes. "Se a empresa terá que informar, por exemplo, quantos gramas de cada componente químico usa para fabricar determinada quantidade de perfume, vai revelar sua fórmula secreta", afirma Campagnolo. "A empresa investe alto em inovação e terá que deixar esses dados em sistemas que, por mais seguros que pareçam, sempre podem ser violados. Hackers já chegaram à Casa Branca."

A movimentação para tentar adiar os prazos intensificou-se na semana passada. Em reunião realizada na Confederação Nacional da Indústria (CNI), ficou decidido que as federações levariam novamente os pleitos das empresas aos respectivos Fiscos estaduais. O Bloco K começaria a valer em 1º de janeiro deste ano, mas a pressão das federações levou ao adiamento. A Fiep encontrará o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Machado Costa, para debater o assunto, no próximo dia 13.

Segundo Flávio Castelo Branco, gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, a discussão judicial é sempre uma alternativa, mas não no momento. "Estamos em conversa com a Receita e esperamos chegar a um formato mais aceitável, que exija menos detalhes e cause menos risco de autuação fiscal e de quebra de sigilo industrial", diz. "Além disso, o custo é alto por exigir mais pessoas e tempo, o que reduz a competitividade."

As empresas querem que as propostas sejam apresentadas à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião marcada para este mês. "Discutimos um formato simplificado para levar ao Confaz, deixando a adesão de alguns setores mais sensíveis mais para frente", afirma Hélcio Honda, diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para a entidade, segundo Honda, não faz sentido gastar com um sistema de acompanhamento de estoque que já existe nas empresas apenas para cumprir as exigências da Receita. "E não há como ter um compliance e, ao mesmo tempo, esse alto risco de violação do sigilo industrial. Se a Coca-Cola fizesse aqui o seu xarope, que é seu grande segredo, pensaria se ainda valeria a pena produzir no país", diz.

Advogado tributarista, Honda afirma que o custo das obrigações acessórias brasileiras, para enviar dados aos Fiscos, como o Bloco K, é alarmante. "Elas já gastam mais com isso do que com a obrigação principal, que é pagar os tributos. Em um momento em que as empresas estão se reinventando para sobreviver, é uma falta de bom senso", afirma.

A Fiesp mantém conversas com a Secretaria da Fazenda de São Paulo sobre o Bloco K desde a criação da ferramenta. Segundo a Fazenda paulista, "diversas alterações já estão sendo implementadas para simplificar o Bloco K, garantindo a adesão aos controles existentes na indústria, e para que o início da obrigatoriedade não impacte contribuintes de médio e pequeno portes".

A Receita Federal também diz que já implantou simplificações, mas afirma que o prazo não será adiado. "Está-se, em conjunto com as empresas e associações representativas, adequando o processo de prestação de informações para garantir adequado controle tributário, sem imposição de ônus desarrazoado aos declarantes", diz o órgão por meio de nota.

Há, porém, companhias do setor de bebidas já preparadas para cumprir a obrigação. Segundo Rodrigo Marcon, CEO da Cini Bebidas, empresa de médio porte que fatura R$ 70 milhões por ano, os softwares estão preparados, bastando pequenas adaptações. "Mas esperamos que o Bloco K substitua o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), que cobra hoje taxa fixa por unidade produzida de R$ 0,03", diz.