Por Renato Carbonari Ibelli
Fonte: Diário do Comércio – SP
O governo paulista modificou a base de
cálculo do ICMS incidente sobre a comercialização de usados. A medida, que
passa a valer em 2017, está mobilizando os revendedores
O governo do Estado de São Paulo elevou a
base de cálculo do ICMS incidente sobre a venda de veículos usados. O aumento,
trazido pelo decreto n° 62.246, de novembro deste ano, passa a valer a partir
de fevereiro de 2017. Representantes de concessionárias e revendas automotivas
estão se mobilizando para tentar anular o decreto.
Com a medida do governo paulista, a base de
cálculo do imposto, antes reduzida em 95%, passará a ter uma redução menor, de
90% do valor total do veículo.
Na prática, isso significa que a base de
cálculo, que até então equivale a 5% do valor do veículo, será ampliada para
10% do seu valor.
A base de cálculo de um veículo usado, no
valor de R$ 50 mil, equivale a R$ 2,5 mil. É sobre esse valor que o ICMS, que
em São Paulo tem alíquota de 18%, irá incidir. Assim, hoje, o ICMS pago na
comercialização de um carro usado nesse valor é de R$ 450.
Com a mudança prevista no decreto, a base
de cálculo subiria para R$ 5 mil, o que faria o imposto pago nessa mesma
transação subir para R$ 900.
Diante da projeção de aumento da carga
tributária, a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores
(Fenabrave) solicitou uma audiência com o governo paulista para tratar dos
efeitos da mudança na apuração do ICMS. A data do encontro ainda não foi confirmada.
As vendas de veículos usados têm ajudado o
varejo automotivo a se manter, já que a recessão derrubou a comercialização de
carros novos.
Ainda assim, a Fenabrave registra queda de
2% nas vendas de usados entre janeiro e agosto deste ano, na comparação com
igual período do ano passado.
Embora negativo, o resultado mostra que o
mercado de usados está mais sólido do que o de novos, que recuou mais de 20% em
igual comparação.
Leia
mais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Recurso exclusivo para assinantes do Blog Siga o Fisco
Para Consultoria, Palestras, Cursos, Treinamento, Entrevista e parcerias, envie através de mensagem e-mail, nome e contato.