Por Josefina do
Nascimento
Ferramenta
disponibilizada pelo CONFAZ, ainda que rudimentar ajuda na pesquisa das
alíquotas internas do ICMS dos Estados e do Distrito Federal.
A ferramenta está disponível no site do CONFAZ (Alíquotas ICMS Estaduais) desde o primeiro trimeste de 2016.
A
nova ferramenta atende antigo pleito dos contribuintes, que
enfrentam grande complexidade para realizar operações interestaduais sujeitas
ao ICMS-ST e Diferencial de Alíquotas.
Desde
1º de janeiro deste ano está em vigor o Diferencial de Alíquotas – DIFAL,
instituído pela Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015.
O
DIFAL da EC 87/2015 trouxe mais complexidade para as operações
interestaduais, já que para calcular o imposto é necessário identificar a
alíquota do ICMS no Estado de destino da mercadoria ou serviço.
O
grande questionamento dos contribuintes para atender a exigência do fisco
(DIFAL) está relacionado à alíquota do ICMS no Estado de destino da mercadoria.
“Não havia nenhuma ferramenta para consultar as alíquotas do imposto, e isto
resulta em perda de receita e também aumento de custo com a contratação de
consultorias”.
A
nova ferramenta disponibilizada pelo CONFAZ ajuda a identificar a alíquota e carga tributária do
ICMS no Estado de destino da mercadoria. Com isto facilita o cálculo do DIFAL da EC 87/2015 e ICMS devido a título de Substituição
Tributária nas operações interestaduais.
Até a publicação desta matéria o CONFAZ ainda não havia disponibilizado as alíquotas dos Estados:
- Acre;
- Ceará;
- Espírito Santo;
- Rio Grande do Norte; e
- Tocantins.
Acesse
aqui o CONFAZ e consulte:
Alíquotas e reduções de base de cálculo nas
operações internas dos Estados e do Distrito Federal
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