Por Josefina do
Nascimento
Comitê
Gestor do eSocial promete liberar o ambiente de produção restrita para testes
do projeto a partir do dia 26 de junho
De
acordo com a Resolução nº 9/2017 do Comitê Gestor do eSocial (DOU de 23/06) a disponibilização
do ambiente de produção será dividida em duas etapas:
-
a primeira no período de 26 de junho a
31 de julho de 2017, para as empresas de Tecnologia da Informação - T.I.; e
-
a segunda no período de 1º de agosto a
31 de dezembro de 2017 para todas as empresas.
O
Comitê Gestor altera que em função da capacidade restrita do ambiente, sua
utilização deverá ser efetuada de forma controlada, atendendo às orientações e
aos limites descritos no manual técnico a ser publicado no sítio do eSocial.
O
eSocial será exigido a partir de 2018 conforme cronograma:
I
- Em 1° de Janeiro de 2018 para o empregador com faturamento no ano de 2016
acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais), exceto para os
eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) que serão obrigatórios
após os 6 (seis) primeiros meses do início da obrigatoriedade.
II
- Em 1° de Julho de 2018 para os demais empregadores, exceto para os eventos
relativos à saúde e segurança do trabalhador (SST) que serão obrigatórios após
os 6 (seis) primeiros meses do início da obrigatoriedade.
O
tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às
microempresas e empresas de pequeno porte, ao Micro Empreendedor Individual
(MEI) com empregado, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa
física será definido em atos específico, observados os prazos previstos neste
item II.
Acesse:
Confira
aqui integra da Resolução nº do Comitê Gestor do eSocial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Recurso exclusivo para assinantes do Blog Siga o Fisco
Para Consultoria, Palestras, Cursos, Treinamento, Entrevista e parcerias, envie através de mensagem e-mail, nome e contato.