O
calendário de restituição do Imposto de Renda consta do Ato Declaratório nº
01/2016, confira cronograma:
1º (primeiro) lote, em 15 de junho de
2016;
2º (segundo) lote, em 15 de julho de
2016;
3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de
2016;
4º (quarto) lote, em 15 de setembro de
2016;
5º (quinto) lote, em 17 de outubro de
2016;
6º (sexto) lote, em 16 de novembro de
2016; e
7º (sétimo) lote, em 15 de dezembro de
2016.
ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 24 DE MARÇO DE 2016
DOU de 29-03-2016
Dispõe sobre a restituição do Imposto
sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário
de 2015
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de
2012, na Portaria MF nº 233, de 26 de junho de 2012, e na Instrução Normativa
SRF nº 76, de 18 de setembro de 2001, declara:
Art. 1º A restituição do Imposto sobre a
Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015,
será efetuada em 7 (sete) lotes, no período de junho a dezembro de 2016.
Parágrafo único. O valor a restituir
será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na
respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2016),
de acordo com o seguinte cronograma:
I - 1º (primeiro) lote, em 15 de junho
de 2016;
II - 2º (segundo) lote, em 15 de julho
de 2016;
III - 3º (terceiro) lote, em 15 de
agosto de 2016;
IV - 4º (quarto) lote, em 15 de setembro
de 2016;
V - 5º (quinto) lote, em 17 de outubro
de 2016;
VI - 6º (sexto) lote, em 16 de novembro
de 2016; e
VII - 7º (sétimo) lote, em 15 de
dezembro de 2016.
Art. 2º As restituições serão
priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2016.
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