SP - Secretaria da Fazenda libera R$ 811 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista no mês de abril

• A partir de 11/4, consumidores e condomínios poderão transferir R$ 756 milhões em valores referentes às notas fiscais de compras realizadas no primeiro semestre de 2015
• Serão liberados em 27/4 R$ 55 milhões para entidades sem fins lucrativos em créditos relativos às compras do segundo semestre do ano passado

A Secretaria da Fazenda irá liberar no mês de abril R$ 811 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa. Os valores serão inseridos no sistema para transferência em duas etapas.  Para consumidores e condomínios serão distribuídos R$ 756 milhões, que poderão ser transferidos para contas correntes ou poupança a partir de 11/4.  Serão colocados à disposição das entidades sem fins lucrativos R$ 55 milhões, cujo resgate pode ser efetuado a partir de 27/4.

Os consumidores pessoas físicas e condomínios receberão créditos relativos às notas fiscais com CPF e CNPJ de compras realizadas no 1º semestre de 2015.  O montante a ser liberado para entidades corresponde a documentos fiscais de compras da instituição e cupons recebidos em doação no 2º semestre do ano passado.

Por essa razão, as funcionalidades da Conta Corrente da Nota Fiscal Paulista ficarão temporariamente indisponíveis nas semanas que antecedem a cada uma das liberações para homologação dos valores.  Para as liberações de abril de 2016 estão sendo processados pelo sistema da Fazenda aproximadamente 3 bilhões de documentos fiscais e calculados créditos para cerca de 18 bilhões de itens.

Calendário de liberação - Pessoas Físicas e Condomínios

O carregamento dos créditos apurados das notas fiscais referentes ao 1º semestre de 2015 de participantes pessoas físicas e condomínios será realizado de 3 a 11/4, período em que as funcionalidades da Conta Corrente da Nota Fiscal Paulista estarão temporariamente indisponíveis. O cálculo dos valores levou em conta o percentual -- em vigor à época de emissão das notas -- de até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal.

Os R$ 756 milhões serão liberados e poderão ser transferidos a partir das 13h de 11/4. Os valores ficam disponíveis por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.

Processamento e homologação de valores	Período
Conta Corrente indisponível	3 a 11/4
Reabertura da função Conta Corrente e liberação para pessoas físicas e condomínios	11/4, às 13h

Entidades Beneficentes

As funcionalidades da Conta Corrente estarão temporariamente indisponíveis novamente no período de 21/4 a 27/4, em razão da homologação dos valores relativos às notas fiscais de compras próprias e recebidas em doação pelas entidades no 2º semestre de 2015. O cálculo dos créditos deste período já considera a alteração promovida em julho do ano passado, que definiu a devolução de até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal.

A partir das 13h de 27/4, com a liberação de R$ 55 milhões para estas instituições, as funções do sistema estarão disponíveis para transferência dos créditos da Nota Fiscal Paulista.

Processamento e homologação de valores	Período
Conta Corrente indisponível	21 a 27/4
Reabertura da Conta Corrente e liberação para entidades beneficentes	27/4, às 13h

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Os usuários cadastrados no sistema podem transferir seus créditos para uma conta corrente ou poupança  de sua titularidade. Basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os valores serão creditados na conta indicada em até 15 dias.

Sobre a Nota Fiscal Paulista

Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor da nota.

As normas da Nota Fiscal Paulista permitem ao consumidor doar as notas ou cupons fiscais, sem CPF ou CNPJ, a entidades de assistência social, educação infantil e especial, proteção aos animais e de saúde de sua preferência.  Ele pode depositar o documento fiscal nas urnas distribuídas nos estabelecimentos comerciais, entregar a nota diretamente à instituição ou acessar o site do programa, com o uso de sua senha pessoal, e cadastrá-la em favor da entidade de sua escolha até o dia 20 do mês subsequente ao da compra. Se preferir doar os valores dos créditos, o consumidor deverá transferi-los para sua conta bancária pessoal e realizar a doação diretamente à instituição de sua escolha.

O consumidor pessoa física pode transferir valores a partir de R$ 25,00 para sua própria conta corrente ou poupança ou ainda, em outubro, utilizar seus créditos para abater do IPVA do ano seguinte. As pessoas jurídicas também só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25, mas de uma única forma: transferência para uma conta corrente ou poupança próprias.

Os consumidores com créditos acumulados da Nota Fiscal Paulista que tiverem algum tipo de pendência de IPVA e ICMS com o Estado, estão impedidos de resgatá-los até que os débitos sejam quitados.

O programa distribuiu a consumidores que fizeram compras no Estado de São Paulo R$ 12,3 bilhões em créditos. Somados aos mais de R$ 1,4 bilhão de prêmios dos 88 sorteios realizados, o valor total chega a R$ 13,8 bilhões. Atualmente, 18,2 milhões consumidores estão cadastrados no sistema. Neste período, a Secretaria da Fazenda já processou mais de 43 bilhões de documentos fiscais emitidos por mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre o programa Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

Nota Fiscal Paulista – Créditos liberados

Período	Valor liberado
Abril / 2008	R$ 765 mil
Outubro/ 2008	R$ 270,9 milhões
Abril / 2009	R$ 558,4 milhões
Outubro/2009	R$ 514,9 milhões
Abril / 2010	R$ 679,9 milhões
Outubro/2010	R$ 615,2 milhões
Abril/2011	R$ 760,9 milhões
Outubro/2011	R$ 762,9 milhões
Abril/2012	R$ 921,7 milhões
Outubro/2012	R$ 829,1 milhões
Abril/2013	R$ 930,4 milhões
Outubro/2013	R$ 805,6 milhões
Abril/2014	R$ 999,9 milhões
Outubro/2014	R$ 895,7 milhões
Abril/2015	R$ 1,08 bilhão
Outubro/2015 – Entidades beneficentes	R$ 76,4 milhões
Abril/2016 – Pessoa Física e Condomínios	R$ 756 milhões
Abril/2016 – Entidades beneficentes	R$ 55 milhões

Fonte: SEFAZ-SP