terça-feira, 29 de março de 2016

NF-e – NT2015.003 – Versão 1.70 altera regra de validação


A Coordenação Técnica do ENCAT publicou a  versão 1.70 da Nota Técnica 2015.003 da NF-e, que traz como principal alteração a regra de validação do campo destinado ao CEST – Código Especificar de Substituição Tributária.

O Convênio ICMS 16/2016 do CONFAZ (DOU de 28/03), prorrogou para 1º de outubro de 2016 a exigência do CEST nos documentos fiscais.

Com o novo prazo os contribuintes ganharam mais tempo para incluir no cadastro de produtos o CEST. Adaptação necessária para validação do arquivo da NF-e e NFC-e a partir de outubro deste ano.

Confira informação postada hoje (29/03) no site da NF-e.
29/03/2016 - Atenção: Publicada atualização da NT2015/003, Versão 1.70

Publicada atualização da NT2015/003, Versão 1.70, contendo como principal adequação a alteração da Regra de Validação N23-10, alterando o prazo de exigência obrigatória e validação do CEST para 01/10/2016, conforme legislação recentemente aprovada.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

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