Fonte: Diário do Comércio – SP
Esse setor, hoje
impedido de entrar no regime simplificado, está entre as novas categorias de
negócios que podem se beneficiar de uma tributação menor
O
projeto que turbina o Supersimples, que está em fase de votação na Câmara dos
Deputados, pode baratear a produção de milhares de vinícolas espalhadas pelo
país. Há 1,1 mil delas no Brasil, sendo que mais de 90% são micro ou pequenas
empresas, ou seja, candidatas ao regime tributário simplificado.
O
problema é que hoje elas não podem fazer a opção por esse regime, assim como
microcervejarias, destilarias ou pequenos produtores de licores. Pela
legislação atual estão proibidas de entrar no Supersimples.
O
projeto que tramita na Câmara, e pode ser votado no próximo dia 23/08, corrige
o que vem sendo considerado uma distorção pelo presidente do Sebrae, Guilherme
Afif Domingos.
Durante
um evento voltado aos produtores de vinho, Afif comentou o excesso de tributos enfrentado
pelos produtores e proprietários de vinícolas.
"Essa
é uma luta que acompanho há muitos anos. Agora, conseguimos o tratamento
diferenciado garantido pela Constituição para as empresas de pequeno porte que
optarem pelo Simples."
O
presidente do Sebrae convocou os representantes da vitivinicultura a
acompanharem a votação da lei pelo Congresso.
"Temos
sido parceiros em diversos projetos, e, enfim, estaremos oficialmente juntos
com a entrada do setor no Simples”, disse
.
A
inclusão de novas categorias no Supersimples, mesmo que aprovada agora, só
entra em vigor em janeiro de 2018.
O
presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Dirceu Scottá, revelou
que os pequenos negócios da vitivinicultura hoje geram cerca de cem mil postos
de trabalho entre a área agrícola e o enoturismo.
“São,
na maioria, micro e pequenas empresas, que têm sido atendidas em parcerias com
o Sebrae, e nada mais justo do que nos beneficiarmos dessa tributação
diferenciada”, afirmou.
Para
o gerente de Agronegócios do Sebrae, Augusto Togni, a economia com a diminuição
de impostos, trazida pela inclusão do setor no Simples, pode ser revertida em
inovação e tecnologia de produção.
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