Sobre
a exigência da DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação, obrigação que atinge as empresas optantes pelo Simples
Nacional com Inscrição Estadual a partir de 2016, confira a seguir Comunicado
divulgado pelo SESCON-SP.
Em razão da lentidão e erro na transmissão da obrigação, os responsáveis estão transmitindo os arquivos com sucesso apenas fora do horário comercial. "Estamos transmitindo os arquivos da DeSTDA somente antes das 7 horas da manhã e após às 18 horas. Em razão de congestionamento no sistema de recepção dos arquivos, segundo relatos de leitores deste canal, nos últimos dias está impossível transmitir os arquivos no Estado de São Paulo durante o horário comercial. Este "congestionamento e lentidão" já era esperado, no Estado de São Paulo é comum lentidão e erro no sistema de transmissão dos arquivos da GIA - Guia de Informação de Apuração do ICMS.
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Em
virtude da grave situação dos contribuintes com relação à Declaração de
Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, o
SESCON-SP está atuando em diversas frentes em busca de uma solução para os
problemas enfrentados.
Por intermédio
do deputado estadual Itamar Borges, estivemos hoje, 17 de agosto, em
reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, e temos
mantido contato com representantes da Secretaria da Fazenda do Estado de
São Paulo, para falar da gravidade da situação, em vista dos problemas de
transmissão e recepção da obrigação acessória, da necessidade de adiamento
do prazo, que vence no próximo dia 20, e também da greve dos servidores
públicos.
Além
disso, questionamos a real necessidade da informação transmitida nesta
obrigação, em vista da liminar proferida na ADI 5464, que restringiu a
aplicabilidade do Convênio ICMS 93/2015 para as empresas do Simples
Nacional.
Sensibilizado
com os nossos relatos, o secretário falou que buscará caminhos para atender
à solicitação e deve dar um posicionamento sobre o tema ainda nesta tarde.
Assim que tivermos novas informações, informaremos a todos.
Atenciosamente,
Márcio
Massao Shimomoto
Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP
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