Fonte: SEFAZ-SP
Confira
nota divulgada pela SEFAZ-SP
Secretaria da Fazenda
estende até 31 de agosto prazo final para entrega da DeSTDA
A
Secretaria da Fazenda irá estender até 31 de agosto o prazo para a entrega das
Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
(DeSTDAs) relativas aos sete primeiros meses do ano. A prorrogação será
publicada na edição de sexta-feira (19/8) do Diário Oficial do Estado.
A
declaração é obrigatória para os contribuintes do Regime do Simples Nacional e
tem por objetivo informar mensalmente os recolhimentos de Substituição
Tributária e Diferencial de Alíquotas. A entrega é realizada por meio
eletrônico, através de um aplicativo instalado no computador (os contribuintes
Microempreendedor Individual - MEI estão dispensados da entrega da DeSTDA).
Com
a medida, o prazo anterior, cujo encerramento estava previsto para 20 de
agosto, será prorrogado por mais 11 dias, até o dia 31 deste mês. Esta
alteração decorre do grande volume de declarações acumuladas e que estão sendo
entregues pelos contribuintes nos últimos dias, dificultando a recepção por
parte da Fazenda. Dos cerca de 1 milhão de estabelecimentos enquadrados no
Simples Nacional, ainda estão pendentes de entrega cerca de 4,15 milhões de
DeSTDAs referentes ao período de janeiro a julho.
Por
decorrer de situação extraordinária, a prorrogação do prazo permite ao
contribuinte cumprir suas obrigações sem qualquer penalidade. A Fazenda alerta
para que os estabelecimentos fiquem atentos ao novo prazo e não deixem para
entregar as DeSTDAs perto do vencimento, a fim de evitar eventuais
dificuldades.
Para
mais informações acesse o site http://www.fazenda.sp.gov.br/DeSTDA/.
18/8/2016
Assessoria
de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
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