Por Luiz Carlos Bohn
Fonte: Jornal do Comércio – RS
As diversas tabelas, faixas e critérios de enquadramento impedem o
regime de atingir seus objetivos
Uma nova
atualização do Simples Nacional está prestes a ser aprovada pelo Congresso.
Esse regime tributário caracterizava-se pela facilidade da forma de pagamento e
pela redução da carga de tributos. No complexo e oneroso sistema tributário
brasileiro, infelizmente, o Simples ainda é a única forma que existe para que
as empresas sobrevivam e, com isso, aumentem a concorrência no mercado,
beneficiando os consumidores. Hoje, contudo, o Simples está longe de ser um
regime ideal. As diversas tabelas, faixas e critérios de enquadramento impedem
o regime de atingir seus objetivos. Por esse motivo, a sua atualização é, há
muito tempo, aguardada com ansiedade pelo setor produtivo.
Todavia, a
proposta apresentada decepciona, pois as tabelas elevam a carga tributária de
muitas empresas. O aumento de preços médios na economia faz com que as empresas
progridam de alíquota sem que estejam efetivamente crescendo em tamanho. Quando
seus custos majoram com a inflação, uma empresa acaba aumentando suas receitas
sem que esteja vendendo mais. Entre 2012 e 2018, ano em que o projeto deve
iniciar sua vigência, a inflação deve acumular 49,4%. Desta forma, apenas para
corrigir essa defasagem, o limite de receita bruta anual para enquadramento no
Simples deveria atingir R$ 5,38 milhões, valor muito acima do proposto - R$ 4,8
milhões. Levando em conta essa defasagem, o aumento de impostos em 2018
superaria os 25% nas faixas de tributação inferiores a R$ 400 mil anuais,
justamente as empresas mais vulneráveis.
O projeto
ainda cria um Regime Misto a ser adotado por empresas cuja receita bruta
ultrapasse R$ 3,6 milhões. Elas deverão recolher o ICMS e o ISS fora da
sistemática do Simples Nacional, dificultando e burocratizando as operações.
Diante
disso, não é possível ver com bons olhos essa proposta, pois é um projeto
disfarçado de positivo, mas que será um duro golpe, especialmente aos pequenos
empresários. E justamente em um momento em que devemos promover o
desenvolvimento e o crescimento da economia.
Presidente
da Fecomércio-RS
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