O
projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é um
dos principais itens da pauta do Senado da próxima semana. Também está na pauta o projeto que fixa o
limite para o montante da dívida consolidada da União e a proposta que limita
as despesas dos legislativos estaduais, já aprovada em primeiro turno.
O
Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012-Complementar, conhecido como Reforma do
ISS, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a
guerra fiscal entre os municípios. O texto, que tramita em regime de
urgência, também amplia a lista de
serviços atingidos pelo imposto.
A
versão aprovada é um substitutivo (texto alternativo) da Câmara ao projeto, do
senador Romero Jucá (PMDB-RR). Uma das principais mudanças aprovadas pela
Câmara é a cobrança do tributo onde a operação ocorreu em casos específicos
como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de
crédito) ou leasing (arrendamento mercantil).
Vários
novos serviços foram incluídos pelo projeto na lista dos que podem ser
tributados. Entre eles estão a aplicação de tatuagens e piercings; vigilância e
monitoramento de bens móveis; e conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em
páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos.
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