Dono do Prazeres da Carne implora por menos impostos

Por Wladimir Miranda

Fonte: Diário do Comércio – SP

Dilamar Oliveira relata que o seu restaurante sofreu queda de movimento e que vários empresários do ramo já tiveram de fechar as portas devido à sangria tributária

O gaúcho Dilamar Oliveira, 40 anos, é há seis proprietário do restaurante Prazeres da Carne, na região do Ibirapuera, Zona Sul de São Paulo.

Administra um negócio que, embora já tenha sido muito mais rentável, ainda tem clientela garantida. Tem planos ousados, quer abrir mais unidades do Prazeres. Esbarra, porém, no excesso de tributos que tem de pagar.

“É preciso haver redução na carga tributária. Hoje, o empresário brasileiro paga muitos impostos, e recebe muito pouco em troca”, afirma.

Dilamar conta que a sangria tributária já fez muitos de seus amigos empresários fecharem as portas.  Ele mesmo enfrenta dificuldades. Prefere não falar sobre o seu faturamento mensal. Mas conta que até 2014 o Prazeres da Carne costumava servir 12 mil refeições por mês.

Hoje, diz ele, serve de cinco a sete mil refeições mensais. E, importante, mesmo com a queda do movimento, afirma que não demitiu ninguém. Mantém intacto o quadro de funcionários.

“Já passei por crises para administrar meu negócio. Só consegui superar os obstáculos porque sempre fui muito persistente. São muitos impostos que temos de pagar: Cofins, ICMS, PIS...", afirma. "Estes são apenas alguns de que me lembro. Mas se eu pensar com mais calma certamente vou me lembrar de mais.”

A memória precisa ser boa mesmo, afinal, o contribuinte lida, direta ou indiretamente, com 63 tributos em seu dia a dia. E alguns deles são de compreensão complexa, como é o caso do ICMS, que tem legislações distintas em cada um dos 27 Estados.

Essa avalanche tributária consome, em média, 2.600 horas das empresas ao ano. O que Dilamar e outros empresários pedem, é uma reforma que simplifique o sistema e reduza a carga tributária, que hoje equivale a mais de 34% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

A reforma tributária é necessária, mas não há consenso sobre os meios para se chegar a ela. Uns falam em reforma ampla, que juntaria os principais impostos em um só, criando algo semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) europeu.

Outros falam em micro reformas, simplificando a legislação dos impostos vigentes. A tendência é que esta seja a forma mais simples de se chegar ao objetivo.

No Congresso já há projetos para modificações no Pis/Cofins, unificando as diferentes alíquotas desses impostos. O ISS também está sendo reformado por uma proposta que já foi aprovado no Senado, modificado pela Câmara e agora espera nova análise dos senadores.   

Mas certamente qualquer modificação no sistema tributário seria pouco eficiente sem a reforma do ICMS, por se tratar do imposto mais abrangente do País. Mas cada tentativa de mudança nesse tributo, mais dificuldades são criadas.

Recentemente as Fazendas Estaduais tentaram corrigir distorções entre a arrecadação que vai para o Estados de origem e aquela que vai para o de destino por meio do Convênio n° 93 do Confaz. Mas cada Estado passou a interpretar o Convênio a sua maneira, complicando ainda mais a vida do contribuinte.

Dilamar também tem muitas restrições às leis trabalhistas. “Claro que precisamos de uma reforma tributária ampla, com ênfase na reforma trabalhista.

A lei que rege a relação empregador/empregado é antiga”, diz, ao se referir à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), criada em 1º de maio de 1943, no Decreto-Lei número 5.452, durante o Estado Novo (1937-1945), do ditador Getúlio Vargas. O decreto teria sido inspirado na Carta Del Lavoro, do Governo fascista italiano de Benito Mussolini.

Ele argumenta que se houvesse uma reforma tributária, que alcançasse os tributos fiscais e também as leis trabalhistas, o país ficaria melhor. “Todos iriam ganhar. O país certamente cresceria mais. Teria muito mais condições de empregar muito mais pessoas. Seria bom para todos”, disse.

Dilamar também reclama de falta de segurança. “Dia destes fui assaltado quando saía do banco. Estava com o dinheiro reservado para fazer o pagamento da folha salarial dos meus empregados. Saía da agência e fui abordado por três homens armados com revólveres antes de entrar no estacionamento. Fiquei sem ação. À mercê dos assaltantes. Pagamos tributos, inclusive para a área de segurança, e não recebemos proteção”, afirma.