Fonte: DCI-SP
A dupla taxação gera insegurança
jurídica e prejudica muito empresas e consumidores
A
indústria gráfica, constituída por 20 mil empresas, a maioria de pequeno porte,
nas quais trabalham mais de 200 mil pessoas, enfrenta sério e antigo problema,
que se agrava no contexto da profunda crise econômica atualmente enfrentada
pelo Brasil.
Trata-se
da bitributação de impressos, que é decorrente da interpretação tecnicamente
equivocada por parte dos organismos estaduais e municipais responsáveis pela
instituição e cobrança de impostos.
A
distorção foi se disseminando por todo o País, pois o Estado brasileiro não
perde oportunidades de abocanhar dinheiro da sociedade.
Assim,
na visão dos órgãos tributantes, um mesmo impresso gráfico estaria sujeito ao
recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, e do
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de
responsabilidade estadual.
Essa
dupla taxação gera insegurança jurídica e prejudica muito as empresas,
refletindo-se, também, no bolso do consumidor, pois acaba repercutindo nos
preços finais de vários produtos.
Para
se entender melhor a questão, é preciso distinguir a diferença dos impressos
quanto à sua finalidade.
O ISS
deveria ser cobrado somente na confecção de impressos destinados ao consumidor
final, como cartões de visita, convites de casamento, talonários em geral,
catálogos de produtos e cartazes promocionais.
O ICMS
deveria incidir apenas na confecção de impressos destinados à comercialização
ou industrialização, como no caso de rótulos, bulas, etiquetas e embalagens.
Encontra-se
em tramitação no Senado Federal, o Substitutivo da Câmara dos Deputados (nº
015/2015) ao PLS nº 386/2012, que coloca fim à bitributação.
Sua
aprovação é premente, pois a indústria gráfica não suporta mais conviver com a
insegurança jurídica decorrente da interpretação equivocada dos fiscos, tendo
como consequência a perda da competitividade industrial.
A
grave distorção, que afeta tanto o setor gráfico, quanto seus trabalhadores e
os consumidores, demonstra que, independentemente da solução dessa questão
pontual, o Brasil precisa com urgência de uma eficaz reforma tributária, que
desonere a produção e contribua para a retomada do PIB.
Levi Ceregato é presidente da Associação Brasileira da Indústria
Gráfica
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