Fonte: Receita Federal
APP apresenta configuração gráfica melhor e mais fácil
A
Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) lançam o
APP MEI – versões Android e iOS, destinado ao Microempreendedor Individual
(MEI).
Nele,
o MEI poderá acompanhar sua situação tributária (ver se está devedor) e gerar o
DAS (documento de arrecadação) para pagamento.
O
APP MEI conta com as seguintes funcionalidades:
1)
Consultar informações sobre: CNPJ (nome, situação, natureza jurídica,
endereço…), situação e períodos de opção pelo Simples Nacional/SIMEI e situação
mensal dos débitos tributários;
2)
Emitir o DAS (nos meses em que a situação estiver devedora ou a vencer);
3)
Obter informações gerais sobre MEI e SIMEI (conceitos, formalização, obrigações
acessórias);
4)
Fazer teste de conhecimentos sobre microempreendedor individuais e avaliar o
aplicativo.
A
Resolução CGSN nº 128, que aprova o APP MEI, foi encaminhada para publicação no
Diário Oficial da União.
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
Confira integra da Resolução CGSN nº 128, publicada no DOU desta quarta-feira, 18/05
ResponderExcluirhttp://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=73949