Por
Luiz
Carlos Bohn
Fonte: Jornal do Comércio – RS
Vivenciamos
um momento histórico em nosso País. Após 24 anos, um novo processo de
impeachment contra um presidente da República reveste-se de inseguranças
políticas, jurídicas e econômicas. Entre os desafios da nova gestão, ganha
destaque a crise fiscal. Para sua solução, aponta-se a possibilidade de aumento
de tributos, medida com alta facilidade de arrecadação.
Muito
cogitou-se acerca do retorno da CPMF, e agora, como alternativa, especula-se
sobre a tributação dos lucros e dividendos distribuídos às pessoas físicas, o
que representaria uma arrecadação de cerca de R$ 43 bilhões por ano. A
justificativa seria o desequilíbrio existente na pirâmide da tributação, com a
oneração dos mais pobres diante dos mais ricos. Tal medida prevaleceu até 1995,
quando os dividendos eram tributados em 15% na fonte. A extinção desta prática
justificou-se porque os lucros já eram tributados na empresa pelo IRPJ, e tais
valores, ao converterem-se em renda pessoal, eram novamente taxados.
Atualmente,
o lucro das empresas é tributado em até 34% antes de ser distribuído aos
acionistas. Assim, voltaríamos a pagar os mesmos impostos duas vezes. O Brasil
possui uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, e o que é necessário é
uma mudança estrutural na administração pública, com a realocação da aplicação
desses valores. Na hipótese do retorno da tributação dos lucros e dividendos
atingir tanto as grandes quanto as pequenas empresas, haveria total afronta ao
princípio basilar do sistema tributário, que determina o tratamento justo e
igualitário aos contribuintes. A conta pela má administração pública não pode
ser, mais uma vez, paga pelos empresários e consumidores.
Defendemos
uma reforma tributária que não inclua aumento de impostos, mas sim redução e
simplificação, facilitando as atividades empresariais e refletindo
positivamente para a sociedade. Assim como a Fecomércio-RS diz não à CPMF,
também diz não à tributação dos lucros e dividendos.
Presidente
da Fecomércio-RS
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