Por Juliana Villa
Real/Texto Comunicação Corporativa - 11/05/2016
Fonte: Mundo
Sindical
http://www.mundosindical.com.br/Noticias/24887,Sao-Paulo-nao-tera-Autos-de-Infracao-de-ICMS-em-maio!
Os Agentes Fiscais
de Rendas do Estado de São Paulo não aplicarão autos de infração às empresas
que praticarem irregularidades tributárias. Para efeito comparativo, em maio de
2015, foram emitidos 1.222 Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIMs), que
proporcionaram R$ 1,5 bilhão de receitas extras aos cofres paulistas.
“Os Fiscais têm
condições e soluções para ajudar a tirar o Estado de São Paulo da crise de
arrecadação atual, e queremos fazer mais, só que para isso nossas propostas
precisam ser ouvidas. Porém, inexplicavelmente, contamos com o descaso do
Governador Geraldo Alckmin, que não recebe a classe há quase dois anos”,
explica Alfredo Maranca, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas
do Estado de São Paulo (Sinafresp).
Como parte de sua
contribuição para o aumento da arrecadação tributária de São Paulo, em março os
Fiscais fizeram uma grande campanha contra o Decreto 57686, conhecido como
“Decreto dos Frigoríficos”, que desde 2011 criava uma situação atípica para
setor, que além do não recolhimento de ICMS, ainda podia utilizar créditos
milionários mesmo com dividas ativas com o Estado.
“Em meio à queda
da arrecadação de ICMS do Estado de São Paulo, nossa categoria evitou que os
frigoríficos prorrogassem um conjunto de benesses que desde 2011 drenaram
aproximadamente R$ 900 milhões dos cofres públicos. A vitória foi parcial, pois
o Estado negociou a renovação que ainda permite 50% dos benefícios sejam
aproveitados. Tal regime seletivo é danoso, pois impede que recursos sejam
direcionados a melhorias estruturais como saúde, segurança e educação”, destaca
Alfredo Maranca.
Para recuperar as
finanças do Estado, os Agentes Fiscais de Rendas necessitam da aprovação da Lei
Orgânica da Administração Tributária (LOAT), que está parada na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. “Nós lutamos por justiça fiscal,
transparência e benefícios para toda a sociedade paulista. Todos esses
atributos indispensáveis estão contemplados na LOAT que, inexplicavelmente,
está engavetada há anos”, reforça o presidente do Sinafresp.
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