Na próxima segunda-feira, 11/4, a Secretaria da Fazenda irá liberar R$ 756 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para os consumidores pessoas físicas e condomínios participantes do programa.
Os
valores são relativos aos créditos das compras realizadas no primeiro semestre
de 2015. O cálculo levou em conta até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos
estabelecimentos aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a
inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal, percentual em vigor à época de
emissão das notas.
Em
razão do carregamento dos créditos apurados das notas fiscais referentes ao 1º
semestre de 2015, a opção "Utilizar Créditos" ficará temporariamente
indisponível até às 13h do dia 11/4. Após esse período os usuários cadastrados
no programa Nota Fiscal Paulista poderão transferir os valores normalmente.
Os
créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por
cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Os
usuários cadastrados no sistema podem transferir seus créditos para uma conta
corrente ou poupança de sua titularidade
ou utilizar os valores para abatimento do IPVA, opção disponível no sistema
apenas no mês de outubro. Basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br,
digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os valores
serão creditados na conta indicada em até 15 dias.
Entidades
beneficentes
A
liberação de créditos para as entidades beneficentes será realizada em 27/4. A
partir dessa data as instituições sem fins lucrativos participantes do programa
terão à disposição R$ 55 milhões, montante referente a créditos de documentos
fiscais de compras próprias e de cupons recebidos em doação no 2º semestre do
ano passado.
O
cálculo dos valores deste período já considera a alteração promovida em julho
de 2015, que definiu a devolução de até 20% do ICMS efetivamente recolhido
pelos estabelecimentos aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a
inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal.
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