Governo paulista altera base de cálculo do ICMS-ST das bebidas alcoólicas

Por Josefina do Nascimento

O governo paulista alterou o IVA-ST sobre as saídas internas de bebidas alcoólicas listadas no artigo 313-C do Regulamento do ICMS

A alteração veio com a publicação da Portaria CAT 118/2016 (DOE-SP de 27/12) e ameaça elevar os preços.

Com esta medida, a partir de 1º de abril de 2017 as bebidas alcoólicas listadas no artigo 313-C do RICMS/00 terão seus IVA-ST alterados e aumentados, confira:

Alteração de maior impacto:

Sai de cena a base de cálculo pautada em preço fixo

Os produtos listados no Anexo Único da Portaria, que possuem valor fixo de base de cálculo do ICMS-ST, a partir de 1º de julho de 2017, para calcular o ICMS-ST nas saídas internas será utilizado o IVA-ST de 109,63%.

Com esta medida, a partir de julho de 2017 sairá de cena a figura da base de cálculo “valor de pauta” para entrar em vigor a base de cálculo com base no IVA-ST aplicado sobre o preço de venda.

Isto ocorreu depois de várias prorrogações. Esta alteração estava prevista para entrar em vigor a partir de 1º de março de 2017 (Portaria CAT 71/2016 – revogada a partir de 1º de janeiro de 2017). Exemplo: Cachaça / Aguardente CEST 02.004.00

ITEM	CEST	NCM	Descrição
4.0	02.004.00	2207.20 2208.40.00	Cachaça e aguardentes

CEST – Código Especificador da Substituição Tributária - Convênio ICMS 92/2015 – será exigido a partir de 1º de julho de 2017.

O governo presume que este será o preço final ao consumidor da cachaça e aguardente.

 Esta alteração atinge as operações com bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

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