Por Josefina do
Nascimento
O cancelamento da
autenticação e a apresentação de ECD substituta somente poderão ser feitos
mediante apresentação de Termo de Verificação para fins de Substituição
Instrução Normativa nº 1.679/2016 publicada pela Receita Federal (DOU de 29/12) alterou
as regras de apresentação e substituição da Escrituração Contábil Digital – ECD
de que trata a Instrução Normativa nº 1.420 de 2013.
De
acordo com as novas regras da , depois de autenticados somente poderão ser
substituídos os livros que contenham erros que não possam ser corrigidos por
meio de lançamentos extemporâneos, nos termos das Normas Brasileiras de
Contabilidade.
O
cancelamento da autenticação e a apresentação de ECD substituta somente poderão
ser feitos mediante apresentação de Termo de Verificação para fins de
Substituição que os justifique, o qual deverá integrar a escrituração
substituta e conterá, além do detalhamento dos erros que motivaram a
substituição:
I
- identificação da escrituração substituída;
II
- descrição pormenorizada dos erros;
III - identificação clara e precisa dos
registros que contêm os erros, exceto quando estes decorrerem de outro erro já
discriminado.
O Termo de Verificação
para Fins de Substituição será assinado:
I
- pelo próprio profissional contábil que assina a escrituração substituta,
quando a correção dos erros não depender de alterações de lançamentos
contábeis, saldos, ou demonstrações contábeis, tais como, correções em termo de
abertura ou de encerramento e na identificação dos signatários;
II
- por 2 (dois) profissionais contábeis, sendo 1 (um) deles contador, quando a
correção do erro gerar alterações de lançamentos contábeis, de saldos ou de
demonstrações não auditadas por auditor independente;
III
- por 2 (dois) contadores, sendo 1 (um) deles auditor independente, quando a
correção do erro gerar alterações de lançamentos contábeis, de saldos ou de
demonstrações que tenham sido auditadas por auditor independente.
Serão
nulas as alterações feitas sem o Termo de Verificação para fins de
Substituição.
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